A Lei Geral do Licenciamento Ambiental: estrutura, competências e pontos de tensão
Panorama da disciplina geral do licenciamento ambiental, das modalidades de licença e da repartição de competências entre União, Estados e Municípios.
Direito ambiental e minerário
O meio ambiente é um bem de uso comum do povo. O conhecimento sobre ele também deveria ser.
Este é um espaço de acesso aberto dedicado ao estudo do direito ambiental e do direito minerário: licenciamento, responsabilidade pelo dano ambiental, regime jurídico dos recursos minerais, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e o desenho das políticas públicas de proteção ambiental.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Constituição Federal, art. 225, caput
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Eixos temáticos
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Licenciamento Ambiental
Procedimento, competências, estudos ambientais e o regime da nova lei geral.
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Direito Minerário
Regime de outorga, títulos minerários, servidão e a relação com a propriedade do solo.
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade civil, administrativa e penal pelo dano ambiental.
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Jurisprudência
Leitura crítica dos precedentes do STF e do STJ em matéria ambiental e minerária.
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Clima e Políticas Públicas
Mudança do clima, instrumentos econômicos e desenho institucional da política ambiental.
Sobre o projeto
Rigor técnico, linguagem clara e acesso irrestrito
Os textos publicados aqui procuram sistematizar o conhecimento jurídico-ambiental de modo acessível, sem sacrificar a precisão. Cada artigo indica as fontes utilizadas, destaca os precedentes do STF e do STJ e resume o regime jurídico examinado em quadros sinóticos, para que o leitor compreenda a lógica do sistema e não apenas as suas peças isoladas.
